A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) publicou o edital do concurso para o Curso de Formação de Oficiais 2014 – CFO 2014, visando preencher 90 vagas de oficial PM. Do total de vagas, 81 são para candidatos do sexo masculino e 9 para candidatas do sexo feminino. As exigências são as seguintes:
a) ser brasileiro nato; b) possuir título de bacharel em Direito, obtido em estabelecimento reconhecido pelo sistema de ensino federal, estadual ou do Distrito Federal; c) estar quite com as obrigações eleitorais e militares; d) ter no mínimo 18 (dezoito) e no máximo 30 (trinta) anos, completáveis até a data de início do curso, prevista para 31/03/2014; e) possuir idoneidade moral; f) ter altura mínima de 1,60m (um metro e sessenta centímetros); g) ter sanidade física e mental; h) ter aptidão física; i) ser aprovado em avaliação psicológica; j) não apresentar, quando em uso dos diversos uniformes, tatuagem visível que seja, por seu significado, incompatível com o exercício das atividades de policial militar. k) não ter sido demitido da PMMG, de outra instituição militar estadual ou das Forças Armadas; não ter dado baixa no conceito “C” na vigência do Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais; não ter sido exonerado ou demitido da PMMG ou do Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais com base no art. 146, incisos II, III, IV ou V, letra “a” e “caput” do art. 147, da Lei nº 5.301, de 16/10/1969.
O candidato aprovado no concurso, realizará o Curso de Formação de Oficiais PM, na condição de Cadete, sendo posteriormente nomeado Aspirante-a-oficial (durante seis meses) e só após esse período é promovido a 2º tenente PM, caso preencha todos os requisitos necessários. A função do 2º tenente da PMMG é “Trabalhar em contato cotidiano com o público, em equipe, sob supervisão, em ambiente de trabalho que pode ser fechado, a céu aberto ou em veículos, em horários diversos (diurno, noturno e em rodízios de turnos). Atuar em condições de pressão e de risco de morte em sua rotina de trabalho”. Para tal encargo, o salário é de R$ 5.991,49. O concurso está dividido nas seguintes etapas: a) Provas de conhecimentos (objetiva e dissertativa); b) Exames de Saúde (preliminares e complementares); c) Avaliações Psicológicas; d) Prova Oral; e) Prova de Títulos; f) Teste de Capacitação Física (TCF). As provas objetivas serão constituídas das seguintes disciplinas: Língua Portuguesa; Direito Constitucional; Direito Penal Militar; Direito Penal; Direito Processual Penal Militar; Direito Processual Penal; Direito Administrativo; Legislação Extravagante e Legislação Institucional.
As inscrições irão se iniciar no dia 06 de novembro de 2014, terminando em 06 de dezembro no site www.pmmg.mg.gov.br/concursos. As provas objetivas se realizarão no dia 05 de janeiro de 2014
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